Estado é condenado a fornecer remédio

Deficiente isento de pagar IPVA

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

A Teoria do Reenvio no Direito Internacional Privado

O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no direito internacional.

Herança Digital e seus Desdobramentos

O escopo do presente é discorrer sobre a herança digital.

O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente está assentado em analisar a figura do refugiado econômico.

Lei que obriga instalação de bebedouros em boates de BH é considerada inconstitucional pelo TJMG

Lei foi considerada inconstitucional pois obrigava os estabelecimentos a oferecer um bem de consumo de forma gratuita

Idoso é condenado por danos ambientais

Índice de massa corporal não elimina candidato

O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.

Candidato tatuado segue em concurso

CEMIG não terá que pagar indenização

TJMG reconhece direito de homossexual

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro